Tribunal de Justiça do Acre - TJAC
no II Encontro de Inovação TJRO
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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu um passo inovador com a implementação da Assistente Digital Ampliada (ADA), uma inteligência artificial (IA) generativa criada internamente pelo próprio Judiciário acreano. A ADA foi desenvolvida com o objetivo de apoiar magistradas e magistrados na prestação jurisdicional, tornando mais ágeis tarefas como a transcrição de audiências e a análise de provas e elementos processuais.
A tecnologia empregada utiliza apenas dados internos da Justiça do Acre, funcionando de maneira isolada, dentro da rede interna do Tribunal, o que garante a segurança e confidencialidade das informações processadas.
Lançada em agosto de 2025, a ADA já está em funcionamento e traz um diferencial importante: o uso de um sistema de anonimização.
Esse mecanismo retira automaticamente dados pessoais como nomes, números de documentos, e-mails, telefones e endereços dos documentos analisados, conforme diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
A utilização da ADA é restrita exclusivamente à equipe do Judiciário. A ferramenta atua como apoio ao raciocínio jurídico, sem substituir a atuação humana e representa um avanço tecnológico que respeita a ética, a segurança e a autonomia do Poder Judiciário.
Decisões judiciais continuam sendo de responsabilidade dos magistrados, em total conformidade com a Resolução n.º 615/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Projeto Cidadão é uma das mais importantes iniciativas sociais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), sendo também a de maior longevidade. Criado em 1995, o projeto completa 30 anos em 2025, consolidando-se como um instrumento essencial de promoção da cidadania e inclusão social, por meio de uma atuação continuada e de grande relevância enquanto função atípica do Poder Judiciário.
O principal objetivo do Projeto Cidadão é assegurar à população de baixa renda o acesso à documentação básica e a diversos serviços públicos essenciais, de forma gratuita e com atendimento descentralizado.
São serviços de expedição gratuita de documentos básicos (certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor), atendimentos jurídicos, de saúde, previdenciários, inclusão da etnia como sobrenome – no caso dos indígenas – entrega de roupas entre outros serviços que colaboram na promoção da equidade e inclusão social diretamente nas comunidades — inclusive nas mais remotas da floresta amazônica.
A atividade já foi adaptada em algumas edições como, por exemplo: para Projeto Mulher Cidadã — Para Todas as Mulheres; Acolher Para Transformar, voltada para pessoas em situação de rua (Centro Pop); comunidades indígenas, voltada para aldeias indígenas, comunidades ribeirinhas e populações tradicionais em regiões distantes.
Uma das ações mais emblemáticas é a realização de casamentos coletivos, que permitem a regularização civil de uniões estáveis, em parceria com as Serventias Extrajudiciais. Todo o processo é gratuito, destinado exclusivamente a casais que comprovam hipossuficiência financeira.
Todas as edições são executadas em parcerias com outras instituições. Essas colaborações foram fundamentais para que o projeto alcançasse a marca de mais de 1.647.541 atendimentos prestados em todo o estado do Acre.
A Cidade da Justiça do TJAC é um complexo que concentra todas as unidades judiciárias de Rio Branco para otimizar atendimento, facilitar o acesso da população e melhorar as condições de trabalho. Hoje o local possui dois prédios: um é o Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, o outro é o Fórum Criminal e está em construção do terceiro prédio que abrigará o Fórum Cível e tem como objetivo fortalecer a infraestrutura do Judiciário, ampliando a qualidade da prestação jurisdicional e a garantia de direitos à população acreana. O investimento, totalmente custeado com recursos próprios, é de R$ 34,9 milhões.
Situado na Cidade da Justiça, em Rio Branco (AC), local que centraliza as unidades do Poder Judiciário do Acre, o Portal de Acolhimento é a porta de entrada da justiça para os cidadãos. Inaugurado em julho de 2024, o Portal traz inovações que fortalecem a prestação de serviços de forma eficaz e célere, ampliando a confiança e a proximidade com a comunidade.
O setor oferece uma recepção acolhedora, com foco em entender as necessidades individuais de cada pessoa que busca o Judiciário acreano em busca de soluções para seus problemas. Além disso, o Portal unifica atendimentos iniciais, agilizando o tempo dos cidadãos e facilitando o acesso aos serviços.
Em um ambiente projetado para acolher, são oferecidos serviços como ajuizamento de ações, fornecimento de informações, certidões, recebimento de documentos e orientação jurídica, entre outros.
Para facilitar a identificação, os balcões de atendimento são divididos e coloridos por tema utilizando a linguagem simples: a Reclamação responsável pelo ajuizamento de ações, usa a cor verde; o Atendimento ao Público e Protocolo cor Vermelho.
São 24 guichês disponíveis, além de salas específicas para a OAB, Energisa e Defensoria Pública. Dessa forma, os cidadãos, conforme o problema apresentado, podem resolver suas demandas diretamente no local. A edificação está localizada em uma área ampliada de aproximadamente 400 m², totalizando 660 m² de espaço disponível.
A Cidade da Justiça do TJAC é um complexo que concentra todas as unidades judiciárias de Rio Branco para otimizar atendimento, facilitar o acesso da população e melhorar as condições de trabalho. Hoje o local possui dois prédios: um é o Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, o outro é o Fórum Criminal e está em construção do terceiro prédio que abrigará o Fórum Cível e tem como objetivo fortalecer a infraestrutura do Judiciário, ampliando a qualidade da prestação jurisdicional e a garantia de direitos à população acreana. O investimento, totalmente custeado com recursos próprios, é de R$ 34,9 milhões.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com foco no cuidado com as pessoas como pilar essencial para a qualidade da prestação jurisdicional, lançou o Programa de Assistência à Saúde Mental. Uma das principais ações dentro desse programa é o Projeto Equilibra, desenvolvido em parceria com a empresa J.Ex. Inédito no Judiciário brasileiro em termos de estrutura e abrangência, o projeto posiciona o Acre como pioneiro na implementação de uma política integrada de saúde mental no ambiente de trabalho.
O Equilibra utiliza tecnologia, inteligência artificial e metodologias inovadoras para promover o bem-estar dos servidores, magistrados e colaboradores. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Norma Regulamentadora NR-1 e à Lei Federal nº 14.831/2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Entre suas frentes de atuação estão o alinhamento institucional, a capacitação de lideranças, a formação de equipes e a criação de um ambiente organizacional mais saudável.
O projeto também conta com a implementação de um chatbot de suporte emocional, disponível 24 horas, oferecendo escuta qualificada de forma sigilosa e humanizada. Além disso, são gerados relatórios periódicos com dados e indicadores que subsidiam decisões, possibilitando ações preventivas e melhorias contínuas. Ao integrar tecnologia, escuta ativa e cultura de cuidado, o Projeto Equilibra representa um avanço concreto na valorização das pessoas e na modernização da gestão de saúde no Judiciário acreano.
