O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) implantou o Projeto Humanize e a Humanize IA, uma iniciativa inédita no Brasil e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que une inovação tecnológica e compromisso com a proteção dos direitos humanos.

Em um contexto marcado pela diversidade cultural, presença de povos indígenas, comunidades tradicionais e desafios sociais e fronteiriços, o Acre se torna palco de uma iniciativa que coloca o Judiciário acreano na vanguarda da inovação institucional e da promoção dos direitos humanos.

O Projeto Humanize foi criado para fortalecer a aplicação do controle de convencionalidade no sistema judicial brasileiro, aproximando a prática jurisdicional dos tratados internacionais de direitos humanos e dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Como principal inovação do projeto, a Humanize IA atua como uma solução de inteligência artificial aplicada ao exame de convencionalidade. A ferramenta analisa automaticamente conteúdos processuais — como petições, decisões, manifestações e votos — e identifica, em termos percentuais, o grau de aderência do caso concreto aos precedentes e opiniões consultivas da Corte IDH.

A iniciativa está alinhada à Constituição Federal, ao Pacto de San José da Costa Rica, às diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à Recomendação CNJ nº 123/2022 e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Organização das Nações Unidas (ONU), voltado à promoção da paz, justiça e instituições eficazes.

Mais do que uma solução tecnológica, o Projeto Humanize representa uma transformação institucional. O programa também prevê ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da cultura de direitos humanos no Judiciário, entre elas:

•  Formalização de cooperação com a Corte IDH;
• Criação de trilhas formativas em direitos humanos;
• Capacitação de magistrados, servidores e forças de segurança;
• Incentivo a intercâmbios institucionais;
• Instituição do Prêmio Humanize de Convencionalidade;
• Articulação com os demais órgãos do sistema de justiça.

O caráter inovador do projeto reside não apenas na tecnologia empregada, mas na sua aplicação direta à atividade decisória, promovendo maior segurança jurídica, eficiência, padronização interpretativa e qualificação das decisões judiciais.

Com o Projeto Humanize, o TJAC antecipa tendências, fortalece a justiça humanizada e oferece ao país uma solução concreta para um desafio historicamente reconhecido no sistema de justiça brasileiro: ampliar a aplicação prática dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.